Click: Projeto Prefeitura na Comunidade - Povoado Buenos Aires e região!

Prefeito Américo leva ações do Prefeitura na Comunidade ao Povoado Buenos Aires e região.

O último sábado (16), em Coelho Neto, foi marcado por mais uma etapa do projeto Prefeitura na Comunidade.

O Prefeito Américo de Sousa, juntamente com sua equipe de governo e demais colaboradores, esteve no Povoado Buenos Aires  e região realizando a sétima etapa do projeto.

Vereador Osmar Aguiar e Wilson Vaz prestigiando o evento.

Foram disponibilizados, aos moradores daquela região, serviços nas áreas da saúde, educação, cultura, infraestrutura, indústria e comércio, meio ambiente, agricultura, cidadania, assistência social, esporte e lazer. tais como: Consultas médicas, testes de glicemia, atualização de vacinas, aferição de pressão arterial, orientações de promoção da saúde, espaço kids, panfletagem, corte de cabelo, espaço de leitura, doação de mudas de árvores, documentos Procon/Viva, entre outros.

Américo, esteve presente do início ao término dos trabalhos de atendimento ao público, que compareceu em grande número. Destaque para a presença ilustre de Dr. Afonso Bacelar ,filho da terra, que esteve no local prestigiando as ações do projeto, ocasião em que foi bastante elogiado pelo Prefeito Américo. 

O gestor municipal se mostrou feliz pela presença e relembrou que foi na campanha de Dr. Afonso para prefeito de Coelho Neto, no ano de 1992, que iniciou sua carreira política, saindo candidato a vereador naquela eleição. Américo falou também do desenvolvimento que a família Bacelar trouxe para a região, através de empreendimentos como a Cepalma(atualmente Itapagé), Usina Itapirema (Hoje Itajubara) e TV Difusora.

Enfim, foi mais um dia de muito trabalho e dedicação da gestão Construindo a cidade que queremos.

Blog oposicionista tenta criar fato político com leito hospitalar que acabara de ser utilizado.

Causou estranheza uma postagem que tem circulado nas redes sociais, nas últimas horas e que acabou virando matéria de um blog de Coelho Neto, já conhecido pela falta de cuidado naquilo que posta, na qual aparece um leito do Hospital Municipal desarrumado, com lençol todo embolado onde o descuidado blogueiro, para não dizer maldoso, ao abordar o assunto em seu blog, colocou como título: 

"DENÚNCIA: Com lençóis sujos, falta de respeito e o descaso continua na saúde de Coelho Neto".

Qualquer pessoa mais atenta certamente percebe tratar-se de um leito que acabara de ser usado, visto o estado das roupas de cama.

Não deu outra. A Secretária Municipal de Saúde, Ravanne Bastos, em manifestação, por meio de suas redes sociais, esclareceu aquilo que suspeitava-se ter acontecido.

O pior de tudo foi ver certa figura da oposição local, já bastante conhecida por uma lambança política feita tempos atrás, sair compartilhando a mentira publicada pelo tal blog.

Vale ressaltar que cabe a quem trabalha com notícia, certificar-se da veracidade daquilo que pretende publicar. 

Sobre as melhorias, incluindo a entrega de 40 leitos hospitalares novos e enfermarias climatizadas que o Prefeito Américo entregou recentemente naquele hospital para a população de Coelho Neto e região a turma que se diz oposição não deu nem um pio, né!? 

O fato em questão serviu, mais uma vez, para evidenciar o nível de despreparo da posição atual, que diante de sua incapacidade de confrontar o governo atual, com críticas plausíveis, apela para a mentira, protagonizando mais um o vexame público. 

Assim fica difícil conquistar a confiança das pessoas. 

Ações do Projeto Prefeitura na Comunidade já estão acontecendo na região do Povoado Buenos Aires.

A culminância do projeto Prefeitura na Comunidade, polo Buenos Aires, acontecerá neste sábado (16), mas as ações do referido projeto já estão acontecendo. A exemplo da melhoria das estradas vicinais que interligam os povoados daquela região, entre outras benfeitorias.

Para desespero da oposição, o Prefeito Américo vem atuando em todas as áreas da administração municipal, como deve ser, e esse projeto tem rendido muitos elogios, a ele e a sua equipe de governo, pelos inúmeros benefícios que leva à população. 

Coelho Neto: Projeto Prefeitura na Comunidade estará no Povoado Buenos Aires, neste sábado(16).

O Prefeito Américo de Sousa segue levando as ações e prestação de serviços à população através do Projeto Prefeitura na Comunidade, que estará no próximo sábado (16), no Povoado (polo) Buenos Aires. Nessa etapa 12 localidades serão beneficiadas.

Câmara Municipal de Coelho Neto concede título de cidadão coelhonetense a Dr. Walkmar Neto.

Com expressiva e inequívoca folha de serviços prestados em Coelho Neto, Dr. Walkmar Neto foi agraciado pela Câmara Municipal da cidade com o título de cidadão coelhonetense.

Honraria mais que merecida ao nobre advogado caxiense que iniciou seus trabalhos em Coelho Neto a partir de 2009, como assessor jurídico do SINTASP/MCN.

O Projeto de Decreto Legislativo que concedeu o título de cidadão coelhonetense  a Walkmar é de autoria do Vereador Osmar Aguiar - PT e teve o apoio unânime dos vereadores presentes no Plenário daquela casa legislativa.

Por meio das redes sociais, Walkmar manifestou seus agradecimentos ao vereador Osmar Aguiar e demais parlamentares.

STF retoma nesta 5ª julgamento que decidirá se réu pode ser preso após condenação em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância.

Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" – leia detalhes mais abaixo.

O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão.

A favor da prisão após segunda instância:

Alexandre de Moraes;

Luiz Edson Fachin;

Luís Roberto Barroso;

Luiz Fux.

Contra a prisão após segunda instância:

Marco Aurélio Mello;

Rosa Weber;

Ricardo Lewandowski.

Quando a sessão for retomada nesta quinta, deverão votar (nesta ordem):

Cármen Lúcia;

Gilmar Mendes;

Celso de Mello;

Dias Toffoli.

Como os ministros que votarão nesta quinta-feira já manifestaram entendimento sobre o tema em outras ocasiões, pode caber a Toffoli o voto de desempate.

Tese alternativa

Se for confirmado o empate de 5 a 5 nos votos dos ministros e couber a Toffoli o desempate, o ministro poderá submeter ao plenário uma tese alternativa, o que pode levar a novos debates e até ao adiamento do resultado.

A solução intermediária defendida por Toffoli permite prisão após a conclusão do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que seria uma espécie de meio termo entre o trânsito em julgado e a segunda instância.

Em 2016, o presidente do STF votou a favor da prisão em segunda instância. Depois, passou a apresentar a tese intermediária nos julgamentos seguintes, inclusive quando o Supremo analisou um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ocasião, Toffoli defendeu que o STJ é responsável por uniformizar a legislação penal e definir questões ligadas à culpa do réu, como dosimetria, regime de cumprimento e substituição de penas. Por isso, na opinião do ministro, a execução provisória da pena pode ser possível após o julgamento no STF.

Também naquele julgamento, Toffoli defendeu que a prisão imediata só é cabível no caso do tribunal do júri, que julga crimes contra a vida.

A alternativa, contudo, é controversa no meio jurídico. Para críticos, não há respaldo legal porque criaria, na prática, uma terceira instância, inexistente no sistema brasileiro. Por outro lado, alguns ministros têm visto essa saída como um meio termo aceitável.

Outra possibilidade é Toffoli votar conforme uma das duas linhas apresentadas até agora nos votos:

Prisão após a condenação em segunda instância;

Prisão somente após o trânsito em julgado.

Efeitos

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados se o STF mudar de entendimento e prever que a prisão só pode ser decretada após o trânsito em julgado.

A soltura, contudo, dependerá da análise de cada caso. Presos perigosos ou em prisão preventiva, por exemplo, não poderão ser soltos.

Se o STF mudar o entendimento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vir a obter liberdade, já que ainda cabem recursos da condenação dele no caso do triplex em Guarujá (SP).

Prescrição

Em meio à discussão sobre a prisão após segunda instância, Dias Toffoli apresentou na semana passada ao Congresso uma proposta que impede a prescrição de crimes enquanto houve recurso pendente de análise em tribunal superior.

De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, Toffoli afirma que a sugestão independe do julgamento sobre segunda instância, mas, ressalta o colunista, uma das críticas atuais é justamente a possibilidade de prescrição de punições em razão da quantidade de recursos possíveis aos tribunais superiores.

Entenda o julgamento

O plenário do STF analisa um tipo de ação cujo efeito é chamado "erga omnes". Ou seja, a decisão valerá para todas as instâncias do Judiciário e será vinculante, de cumprimento obrigatório.

Os ministros julgarão três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo Patriota.

Em 2016, a Corte permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, segundo o qual só cabia prisão após o último recurso.

Antes de 2009, porém, era autorizada a prisão após segunda instância. A possibilidade de nova mudança é criticada porque geraria insegurança nos processos.

Desde 2016, a Corte autorizou prisão após segunda instância quatro vezes, mas a análise de mérito das ações permanece em aberto. Por isso, juízes e até ministros do STF têm decidido de forma divergente sobre essas prisões e é necessária uma decisão em ação de efeito vinculante.

Argumentos

O sistema penal brasileiro é baseado no princípio chamado de duplo grau de jurisdição (duas instâncias julgadoras). Para que um réu seja condenado, é preciso que um juiz de primeira instância dê uma sentença e que a decisão seja confirmada por um colegiado, por exemplo, de desembargadores, como é o caso de um Tribunal de Justiça no estado.

A partir da condenação em segunda instância, o réu ainda pode recorrer em alguns às cortes superiores, ou seja, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal.

No STJ e no STF, contudo, provas e fatos não são reanalisados, somente questões de direito e de aplicação lei, como eventuais contestações constitucionais. É esse ponto que divide advogados, juristas e o próprio Supremo.

Aqueles que defendem a prisão após a segunda instância afirmam que, na prática, os tribunais superiores se transformaram em terceira e quarta instâncias da Justiça, com dezenas de recursos de réus.

Os críticos desse tipo de prisão entendem que a presunção da inocência é um direito constitucional, que garante a todo cidadão dispor de todos os recursos possíveis para se defender, incluindo os cabíveis aos tribunais superiores. Até o último recurso, portanto, ninguém pode cumprir pena.

Fonte: G1

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Reação da oposição de Coelho Neto ao conferir a relação dos 137 municípios maranhenses investigados por fraude no Fundeb.