Como é do conhecimento de
muitos, neste final de semana o prefeito de Coelho Neto baixou Decreto desapropriando
a área onde será construído o Hospital Municipal de nossa cidade.
Dada a repercussão do tema e
com o intuito de informar melhor nossos leitores a respeito dos trâmites que envolvem a
desapropriação, ao invés de ficarmos fazendo questionamentos idiotas e publicando textos sem
embasamento da situação, procuramos Dra.
Francisca Meire que é procuradora do município e ela, gentilmente, fez os seguintes esclarecimentos acerca do assunto:
A publicação do Decreto
057/2017 foi o primeiro ato do governo municipal, que declarou de utilidade
pública os imóveis em questão, com isso, o município já pode tomar posse dos
mesmos e as obras de construção podem ser iniciadas.
O próximo ato do governo será
nomear uma equipe de servidores para fazer uma avaliação dos imóveis e definir
os valores.
Feito isso, a Procuradoria
Geral do Município notificará os proprietários, dos valores definidos pela equipe para
saber se os mesmos concordam com eles. Caso concordem, irão ao cartório fazer a
transferência de forma definitiva para o município. Em caso de
discordância de valores, inicia-se um processo judicial.
Ainda segundo a procuradora, o
judiciário irá apenas definir os valores da indenização a ser paga. Que no caso
desses imóveis custará menos para a municipalidade, visto que eles são de
propriedade do município. A indenização será tão somente do domínio útil, ou seja,
do direito de uso.
Enquanto alguns blogueiros, com dor
de cotovelo, se perdem em meio a questionamentos inúteis e sem nexo, a gente vai
em busca da informação que interessa.
Isso é fato!
