Fonte: Pragmatismo
Redução da maioridade penal é rejeitada em sessão tensa que durou mais de sete horas. Votação contrária à proposta representa um duro golpe a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais incentivadores da medida. Substitutivo rejeitado tinha mais chances de ser aprovado que o texto original, que será votado nesta quarta-feira.
Câmara rejeita redução da maioridade penal em sessão que durou mais de sete horas
Em uma sessão tensa que durou mais de sete horas, o plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a redução da maioridade penal para crimes graves e/ou hediondos.
O substitutivo de Bessa teve 303 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de uma emenda constitucional, a matéria precisaria de pelo menos 308 votos a favor. Com o resultado, a Câmara vai apreciar o texto original do ex-deputado Benedito Domingos.
O texto de Laerte Bessa previa que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos não seria integral. Ela ficaria restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. O texto original da PEC, no entanto, determina a redução ampla e irrestrita da maioridade penal. Essa proposta deve ser analisada nesta quarta-feira, 1º de julho.
O substitutivo rejeitado nesta terça-feira nasceu de uma articulação de Eduardo Cunha com as três bancadas “B” (Boi, Bala e Bíblia), que defendem a redução da maioridade. Segundo avaliação de Cunha e seus aliados, o substitutivo tinha mais chances de ser aprovado do que o projeto original, que foi apresentado em 1993 e poderia ser considerado muito radical para alguns parlamentares e pela sociedade.
Com o apoio de Cunha, o substitutivo ganhou força entre as bancadas do PMDB, PSDB, DEM, PTB, PP e PR.
Cunha promete por o projeto original em votação já nesta quarta-feira mas, em tese, sua aprovação é mais difícil por ele ser mais radical do que o substitutivo vetado hoje em plenário.
Tensão
A votação da PEC da redução da maioridade penal ocorreu sob clima de muita tensão. Desde cedo, ocorreram manifestações nas mediações do Congresso Nacional tanto a favor, quanto contra a medida. Estudantes e policiais militares, por exemplo, entraram em confronto no final da tarde em um dos acessos ao Anexo II da Câmara.
Antes do confronto, o deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI) foi empurrado por manifestantes e caiu quando tentava entrar na Câmara e um grupo com aproximadamente 500 manifestantes fizeram vigília no gramado em frente ao Congresso como forma de se manifestar contra a proposta. Outro grupo, que apoiava a medida, fixou cruzes no gramado para simbolizar as vítimas de crimes praticados por adolescentes.
Para “garantir a ordem”, o presidente da Câmara ignorou uma decisão do STF e limitou a entrada de manifestantes na galeria da Casa. A ministra Cármen Lúcia expediu uma liminar garantindo que militantes estudantis pudessem acompanhar a sessão na galeria da Câmara. No entanto, Eduardo Cunha, interpretou que o habeas corpus determinava o acesso dos estudantes ao prédio da Câmara, não à galeria do plenário.
Joaquim Barbosa
Até mesmo o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu sua opinião sobre o tema nesta terça-feira (30). Ele classificou como “insensatez” a proposta que foi votada pela Câmara. “Eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo!”, disse Barbosa em seu Twitter.
Voto dos deputados
Os parlamentares que votaram ‘sim’, se posicionaram favoravelmente à redução da maioridade penal. Quem votou ‘não’, rejeitou a proposta.
DEM
Alberto Fraga (DF) Sim
Alexandre Leite (SP) Sim
Carlos Melles (MG) Sim
Claudio Cajado (BA) Sim
Efraim Filho (PB) Sim
Eli Corrêa Filho (SP) Sim
Elmar Nascimento (BA) Sim
Felipe Maia (RN) Sim
Hélio Leite (PA) Sim
Jorge Tadeu Mudalen (SP) Sim
José Carlos Aleluia (BA) Sim
Mandetta (MS) Não
Marcelo Aguiar (SP) Sim
Mendonça Filho (PE) Sim
Misael Varella (MG) Sim
Moroni Torgan (CE) Sim
Onyx Lorenzoni (RS) Sim
Pauderney Avelino (AM) Sim
Paulo Azi (BA) Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende (TO) Não
Rodrigo Maia (RJ) Sim
Total DEM: 21
PCdoB
Alice Portugal (BA) Não
Aliel Machado (PR) Não
Carlos Eduardo Cadoca (PE) Não
Chico Lopes (CE) Não
Daniel Almeida (BA) Não
Davidson Magalhães (BA) Não
Jandira Feghali (RJ) Não
Jô Moraes (MG) Não
João Derly (RS) Não
Luciana Santos (PE) Não
Orlando Silva (SP) Não
Rubens Pereira Júnior (MA) Não
Wadson Ribeiro (MG) Não
Total PCdoB: 13
PDT
Abel Mesquita Jr. (RR) Não
Afonso Motta (RS) Não
André Figueiredo (CE) Não
Dagoberto (MS) Não
Damião Feliciano (PB) Não
Félix Mendonça Júnior (BA) Não
Flávia Morais (GO) Não
Giovani Cherini (RS) Não
Major Olimpio (SP) Sim
Marcelo Matos (RJ) Abstenção
Marcos Rogério (RO) Sim
Mário Heringer (MG) Não
Pompeo de Mattos (RS) Não
Roberto Góes (AP) Não
Ronaldo Lessa (AL) Não
Sergio Vidigal (ES) Não
Subtenente Gonzaga (MG) Não
Weverton Rocha (MA) Não
Wolney Queiroz (PE) Não
Total PDT: 19
PEN
André Fufuca (MA) Sim
Junior Marreca (MA) Sim
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro (CE) Não
Carlos Andrade (RR) Sim
Diego Garcia (PR) Não
Kaio Maniçoba (PE) Não
Marcelo Aro (MG) Sim
Total PHS: 5
PMDB
Alberto Filho (MA) Sim
Alceu Moreira (RS) Sim
Aníbal Gomes (CE) Sim
Baleia Rossi (SP) Sim
Carlos Bezerra (MT) Não
Carlos Henrique Gaguim (TO) Sim
Carlos Marun (MS) Sim
Celso Jacob (RJ) Sim
Celso Maldaner (SC) Não
Celso Pansera (RJ) Não
Daniel Vilela (GO) Sim
Danilo Forte (CE) Sim
Darcísio Perondi (RS) Não
Dulce Miranda (TO) Não
Edinho Bez (SC) Sim
Edio Lopes (RR) Sim
Eduardo Cunha (RJ) Art. 17
Elcione Barbalho (PA) Não
Fabio Reis (SE) Sim
Fernando Jordão (RJ) Sim
Flaviano Melo (AC) Sim
Geraldo Resende (MS) Sim
Hermes Parcianello (PR) Sim
Hildo Rocha (MA) Sim
Hugo Motta (PB) Sim
Jarbas Vasconcelos (PE) Não
Jéssica Sales (AC) Sim
João Arruda (PR) Não
João Marcelo Souza (MA) Não
José Fogaça (RS) Não
Josi Nunes (TO) Não
Laudivio Carvalho (MG) Sim
Lelo Coimbra (ES) Não
Leonardo Picciani (RJ) Sim
Leonardo Quintão (MG) Sim
Lindomar Garçon (RO) Abstenção
Lucio Mosquini (RO) Sim
Lucio Vieira Lima (BA) Sim
Manoel Junior (PB) Sim
Marcelo Castro (PI) Sim
Marcos Rotta (AM) Sim
Marinha Raupp (RO) Não
Marquinho Mendes (RJ) Sim
Marx Beltrão (AL) Sim
Mauro Lopes (MG) Sim
Mauro Mariani (SC) Sim
Mauro Pereira (RS) Sim
Osmar Serraglio (PR) Sim
Osmar Terra (RS) Não
Pedro Chaves (GO) Sim
Rogério Peninha Mendonça (SC) Sim
Ronaldo Benedet (SC) Sim
Roney Nemer (DF) Sim
Saraiva Felipe (MG) Não
Sergio Souza (PR) Sim
Simone Morgado (PA) Não
Soraya Santos (RJ) Sim
Valdir Colatto (SC) Sim
Veneziano Vital do Rêgo (PB) Sim
Vitor Valim (CE) Sim
Walter Alves (RN) Sim
Washington Reis (RJ) Não
Total PMDB: 62
PMN
Antônio Jácome (RN) Sim
Dâmina Pereira (MG) Sim
Hiran Gonçalves (RR) Sim
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm (RS) Sim
Arthur Lira (AL) Sim
Beto Rosado (RN) Sim
Cacá Leão (BA) Sim
Conceição Sampaio (AM) Não
Covatti Filho (RS) Sim
Dilceu Sperafico (PR) Sim
Dimas Fabiano (MG) Sim
Eduardo da Fonte (PE) Sim
Esperidião Amin (SC) Sim
Ezequiel Fonseca (MT) Sim
Fernando Monteiro (PE) Sim
Guilherme Mussi (SP) Sim
Jair Bolsonaro (RJ) Sim
Jerônimo Goergen (RS) Sim
Jorge Boeira (SC) Sim
José Otávio Germano (RS) Sim
Julio Lopes (RJ) Sim
Lázaro Botelho (TO) Sim
Luis Carlos Heinze (RS) Sim
Luiz Fernando Faria (MG) Sim
Marcelo Belinati (PR) Sim
Marcus Vicente (ES) Sim
Mário Negromonte Jr. (BA) Sim
Missionário José Olimpio (SP) Sim
Nelson Meurer (PR) Sim
Odelmo Leão (MG) Sim
Paulo Maluf (SP) Sim
Renato Molling (RS) Sim
Renzo Braz (MG) Sim
Ricardo Barros (PR) Não
Roberto Balestra (GO) Sim
Roberto Britto (BA) Sim
Ronaldo Carletto (BA) Sim
Sandes Júnior (GO) Sim
Simão Sessim (RJ) Sim
Toninho Pinheiro (MG) Sim
Waldir Maranhão (MA) Não
Total PP: 38
PPS
Alex Manente (SP) Sim
Arnaldo Jordy (PA) Não
Carmen Zanotto (SC) Não
Eliziane Gama (MA) Não
Hissa Abrahão (AM) Não
Marcos Abrão (GO) Não
Moses Rodrigues (CE) Sim
Raul Jungmann (PE) Não
Roberto Freire (SP) Não
Rubens Bueno (PR) Não
Sandro Alex (PR) Sim
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas (MG) Sim
Altineu Côrtes (RJ) Sim
Anderson Ferreira (PE) Sim
Bilac Pinto (MG) Sim
Cabo Sabino (CE) Sim
Capitão Augusto (SP) Sim
Clarissa Garotinho (RJ) Não
Dr. João (RJ) Sim
Francisco Floriano (RJ) Sim
Giacobo (PR) Sim
Gorete Pereira (CE) Sim
João Carlos Bacelar (BA) Sim
Jorginho Mello (SC) Sim
José Rocha (BA) Sim
Laerte Bessa (DF) Sim
Lincoln Portela (MG) Sim
Lúcio Vale (PA) Sim
Luiz Cláudio (RO) Sim
Luiz Nishimori (PR) Sim
Magda Mofatto (GO) Sim
Marcio Alvino (SP) Sim
Marcos Soares (RJ) Sim
Maurício Quintella Lessa (AL) Sim
Miguel Lombardi (SP) Sim
Milton Monti (SP) Sim
Paulo Feijó (RJ) Sim
Paulo Freire (SP) Sim
Remídio Monai (RR) Sim
Silas Freire (PI) Sim
Tiririca (SP) Sim
Vinicius Gurgel (AP) Sim
Wellington Roberto (PB) Sim
Zenaide Maia (RN) Não
Total PR: 33
PRB
Alan Rick (AC) Sim
André Abdon (AP) Sim
Antonio Bulhões (SP) Sim
Beto Mansur (SP) Sim
Carlos Gomes (RS) Sim
Celso Russomanno (SP) Sim
César Halum (TO) Sim
Cleber Verde (MA) Sim
Fausto Pinato (SP) Sim
Jhonatan de Jesus (RR) Sim
Jony Marcos (SE) Sim
Marcelo Squassoni (SP) Sim
Márcio Marinho (BA) Sim
Roberto Alves (SP) Sim
Roberto Sales (RJ) Sim
Ronaldo Martins (CE) Sim
Rosangela Gomes (RJ) Sim
Tia Eron (BA) Sim
Vinicius Carvalho (SP) Sim
Total PRB: 19
PROS
Ademir Camilo (MG) Sim
Antonio Balhmann (CE) Sim
Beto Salame (PA) Não
Domingos Neto (CE) Não
Dr. Jorge Silva (ES) Não
Givaldo Carimbão (AL) Não
Hugo Leal (RJ) Não
Leônidas Cristino (CE) Não
Miro Teixeira (RJ) Não
Rafael Motta (RN) Não
Ronaldo Fonseca (DF) Sim
Valtenir Pereira (MT) Sim
Total PROS: 12
PRP
Juscelino Filho (MA) Sim
Marcelo Álvaro Antônio (MG) Sim
Total PRP: 2
PRTB
Cícero Almeida (AL) Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti (MT) Sim
Átila Lira (PI) Não
Bebeto (BA) Não
César Messias (AC) Não
Fabio Garcia (MT) Sim
Fernando Coelho Filho (PE) Não
Flavinho (SP) Não
Glauber Braga (RJ) Não
Gonzaga Patriota (PE) Sim
Heitor Schuch (RS) Não
Heráclito Fortes (PI) Abstenção
Janete Capiberibe (AP) Não
João Fernando Coutinho (PE) Não
José Reinaldo (MA) Sim
Jose Stédile (RS) Não
Júlio Delgado (MG) Não
Keiko Ota (SP) Sim
Leopoldo Meyer (PR) Não
Luciano Ducci (PR) Sim
Luiz Lauro Filho (SP) Sim
Luiza Erundina (SP) Não
Maria Helena (RR) Não
Marinaldo Rosendo (PE) Sim
Pastor Eurico (PE) Sim
Paulo Foletto (ES) Não
Stefano Aguiar (MG) Sim
Tadeu Alencar (PE) Não
Tenente Lúcio (MG) Não
Tereza Cristina (MS) Não
Valadares Filho (SE) Não
Vicentinho Júnior (TO) Sim
Total PSB: 31
PSC
Andre Moura (SE) Sim
Edmar Arruda (PR) Sim
Eduardo Bolsonaro (SP) Sim
Erivelton Santana (BA) Sim
Gilberto Nascimento (SP) Sim
Júlia Marinho (PA) Sim
Marcos Reategui (AP) Não
Pr. Marco Feliciano (SP) Sim
Professor Victório Galli (MT) Sim
Raquel Muniz (MG) Sim
Silvio Costa (PE) Não
Total PSC: 11
PSD
Alexandre Serfiotis (RJ) Sim
Átila Lins (AM) Sim
Cesar Souza (SC) Sim
Danrlei de Deus Hinterholz (RS) Sim
Delegado Éder Mauro (PA) Sim
Diego Andrade (MG) Sim
Evandro Roman (PR) Sim
Fábio Faria (RN) Sim
Fábio Mitidieri (SE) Sim
Felipe Bornier (RJ) Sim
Fernando Torres (BA) Não
Francisco Chapadinha (PA) Sim
Goulart (SP) Sim
Herculano Passos (SP) Sim
Heuler Cruvinel (GO) Sim
Indio da Costa (RJ) Sim
Irajá Abreu (TO) Sim
Jaime Martins (MG) Sim
Jefferson Campos (SP) Sim
João Rodrigues (SC) Sim
Joaquim Passarinho (PA) Sim
José Carlos Araújo (BA) Sim
José Nunes (BA) Sim
Júlio Cesar (PI) Sim
Marcos Montes (MG) Sim
Paulo Magalhães (BA) Não
Ricardo Izar (SP) Sim
Rogério Rosso (DF) Sim
Rômulo Gouveia (PB) Sim
Sérgio Brito (BA) Sim
Sóstenes Cavalcante (RJ) Sim
Walter Ihoshi (SP) Sim
Total PSD: 32
PSDB
Alexandre Baldy (GO) Sim
Alfredo Kaefer (PR) Sim
Antonio Imbassahy (BA) Sim
Arthur Virgílio Bisneto (AM) Sim
Betinho Gomes (PE) Não
Bonifácio de Andrada (MG) Sim
Bruna Furlan (SP) Sim
Bruno Araújo (PE) Sim
Bruno Covas (SP) Sim
Caio Narcio (MG) Sim
Carlos Sampaio (SP) Sim
Célio Silveira (GO) Sim
Daniel Coelho (PE) Sim
Delegado Waldir (GO) Sim
Domingos Sávio (MG) Sim
Eduardo Barbosa (MG) Não
Eduardo Cury (SP) Sim
Fábio Sousa (GO) Sim
Geovania de Sá (SC) Sim
Giuseppe Vecci (GO) Sim
Izalci (DF) Sim
João Campos (GO) Sim
João Castelo (MA) Sim
João Gualberto (BA) Sim
João Paulo Papa (SP) Não
Jutahy Junior (BA) Sim
Lobbe Neto (SP) Sim
Luiz Carlos Hauly (PR) Sim
Mara Gabrilli (SP) Não
Marco Tebaldi (SC) Sim
Marcus Pestana (MG) Sim
Mariana Carvalho (RO) Sim
Max Filho (ES) Não
Miguel Haddad (SP) Sim
Nelson Marchezan Junior (RS) Sim
Nilson Leitão (MT) Sim
Nilson Pinto (PA) Sim
Otavio Leite (RJ) Sim
Paulo Abi-Ackel (MG) Sim
Pedro Cunha Lima (PB) Sim
Pedro Vilela (AL) Sim
Raimundo Gomes de Matos (CE) Sim
Ricardo Tripoli (SP) Sim
Rocha (AC) Sim
Rodrigo de Castro (MG) Sim
Rossoni (PR) Sim
Samuel Moreira (SP) Sim
Shéridan (RR) Sim
Silvio Torres (SP) Sim
Vanderlei Macris (SP) Sim
Vitor Lippi (SP) Sim
Total PSDB: 51
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 4
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Wadih Damous RJ Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Sim
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Total PT: 61
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Não
Antonio Brito BA Não
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Sim
Benito Gama BA Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Não
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 25
PTC
Brunny MG Sim
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros SP Não
Evair de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Não
Fábio Ramalho MG Não
Leandre PR Sim
Penna SP Sim
Sarney Filho MA Não
Total PV: 7
S.Part.
Cabo Daciolo RJ Não
Total S.Part.: 1
Solidariedade
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Não
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Não
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Fernando Francischini PR Sim
Genecias Noronha CE Sim
JHC AL Não
José Maia Filho PI Não
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariedade: 17
