Substância deixa de ser proibida no país e passa a integrar lista de medicamentos aprovados para uso terapêutico, mas sujeitos a controle
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira liberar o uso terapêutico do canabidiol no Brasil. O composto deixará de fazer parte da lista de substâncias proibidas pela agência e passará para a categoria C1, de uso terapêutico permitido, mas sujeito a controle.
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Em agosto de 2013, a rede americana CNN exibiu uma reportagem sobre a história de Charlotte Figi, hoje com sete anos e portadora de Síndrome de Dravet, uma forma rara e grave de epilepsia. Aos cinco anos, ela sofria 300 convulsões graves por semana e havia perdido a capacidade de andar, falar e comer. Sua família decidiu tratá-la com o extrato de um tipo de cannabis rico em canabidiol. Aos seis anos, Charlotte voltou a andar e a falar, e seus episódios de convulsões foram reduzidos para duas a três vezes por mês. Depois de Charlotte, outras histórias semelhantes se tornaram conhecidas. No Brasil, famílias passaram a entrar na Justiça para terem o direito de importar o extrato de canabidiol.
A mudança na classificação do canabidiol foi aprovada por unanimidade pela diretoria da Anvisa, em reunião realizada em Brasília. Segundo a agência, a decisão “abre caminho para pesquisa mais ampla, com vista a desenvolver medicamentos com esta substância no país”.
O canabidiol é um dos 480 compostos da maconha. Extraído do caule e das folhas da planta, a substância não é psicoativa nem tóxica. O que promove o efeito alucinógeno é o tetraidrocanabinol (THC), substrato da resina e da flor da Cannabis sativa. É ele o responsável pela alteração de raciocínio, lapsos de memória, perda cognitiva e dependência.
Apesar da exclusão do canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil, o processo para importar produtos à base do composto em associação a outras substâncias derivadas da maconha permanece o mesmo e exige autorização excepcional. Mas, de acordo com o diretor-presidente interino da Anvisa, Jaime Oliveira, o procedimento deve ser revisto e simplificado em um prazo de até 40 dias.
“Essa reclassificação não muda nada, porque os produtos que são trazidos hoje e importados não contêm apenas o canabidiol, contêm outros canabinoides também, entre eles, o THC, que continua sendo um produto proibido porque gera efeitos psicotrópicos”, disse.
Efeitos — Estudos consistentes têm demonstrado o potencial da substância em diminuir a frequência de crises convulsivas entre pacientes com doenças neurológicas graves que não respondem ao tratamento convencional. Hoje, no Brasil, 600 000 crianças são portadoras de epilepsia grave, refratária aos anticonvulsivantes tradicionais. Cerca de 400 famílias usam o canabidiol. Outras pesquisas apontam que a substância também pode ajudar pessoas com doenças como Parkinson, esquizofrenia, insônia e ansiedade.
Nos Estados Unidos, o composto é liberado em 21 estados, como suplemento alimentar. Sob a forma de pasta, cristais, spray ou gotas, o canabidiol é vendido em farmácias de manipulação ou diretamente com fabricantes. São os próprios produtores que controlam a qualidade de seus produtos. Todos, porém, têm de seguir a regra de não ultrapassar a quantidade de 0,6% de THC nos produtos com canabidiol, de modo a não oferecer riscos ao paciente.
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A liberação do canabidiol é uma reivindicação de familiares de crianças e adolescentes que têm crises repetidas de convulsão. Enquanto a substância era proibida pela Anvisa, aqueles que desejavam importar medicamentos contendo o composto precisavam fazer um pedido especial no órgão, desde que munidos de receita médica. No mês passado, o Conselho Federal de Medicina já havia autorizado neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever remédios à base de canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsia.
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