Financiamento público de campanha, você é contra ou a favor???

O tema ganhou destaque e esteve bastante presente nas eleições de 2014. A proposta do financiamento público de campanha encontra força em setores da sociedade brasileira e estudiosos dos sistemas eleitorais.

Este blog irá dispor futuramente para os leitores um estudo sobre o assunto. 

Deixe a sua opinião votando na enquete: 

VOCÊ É CONTRA OU A FAVOR DO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA?  

CGU: Sai Relatório de Coelho Neto.

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 39017 - 17/02/2014 Durante os trabalhos de fiscalização realizados no Município de Coelho Neto/MA, no âmbito do 39º Sorteio de Municípios, constataram-se diversas falhas relativas à aplicação dos recursos federais examinados, demonstradas por Ministério e Programa de Governo. Dentre estas, destacam-se, a seguir, as de maior relevância quanto aos impactos sobre a efetividade dos Programas/Ações executados na esfera local. 

No âmbito da Educação Básica, verificou-se a existência de vícios na realização da licitação para contratação dos serviços de locação de veículos, considerando que a empresa contratada Flexa Empreendimentos Ltda.. CNPJ 12.534.798/0001-30, não apresentou o atestado de capacidade técnica que lhe comprovaria a aptidão para o desempenho da atividade e compatível em características com o objeto da licitação, conforme exigido no item 7.6 do Edital. Na execução do contrato, constatou-se que a empresa contratada não possui estrutura operacional para a realização dos serviços; não comprovou que executou os serviços, houve a subcontratação total dos serviços, pois os veículos locados não pertencem à empresa contratada.

 Verificou-se também irregularidades em processos licitatórios para aquisição de gêneros alimentícios e material de expedientes com recursos do Programa Nacional de Apoio à Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. São 346 páginas de muita irregularidade! 

Quer ver mais?  (Leia o Relatório)

Luto! Morre o ex-deputado Raimundo Bacelar.

Portal Gaditas

Faleceu na manhã deste sábado (15) aos 86 anos vítima de infarto no Rio de Janeiro o ex-deputado Raimundo Bacelar. Ainda não foi divulgado informações sobre velório e local de sepultamento.

As atuais gerações de fato não conhecem, mas é praticamente impossível falar da história de Coelho Neto e de uma parte da história do Maranhão sem falar do papel de destaque desempenhado por Raimundo Bacelar.

Raimundo Emerson Machado Bacelar era filho de Raimundo de Melo Bacelar (Duque Bacelar) e dona Maria Machado Bacelar, nasceu na Vila de Curralinho, hoje Coelho Neto.

Casou-se em primeiras núpcias com Edine Nunes Bacelar e tiveram os seguintes filhos: Maria Rita, Maria Ariadne e Ana Luiza. Em segundas núpcias, casou-se com Marília Lopes Gonçalves Bacelar e tiveram um filho, Raimundo Júnior, todos formados, constituíram famílias e deram netos a Raimundo.

Cedo passou a ajudar o pai Duque Bacelar nos negócios e administração das terras e fazendas, após exercer os cargos de Promotor Adjunto de Coelho Neto e de se habilitar na Ordem dos Advogados para o exercício dessa profissão através de provisão.

Elegeu-se deputado estadual em 1950, substituindo aliás, sua irmã deputada Dalva Bacelar e na Assembléia Legislativa do Maranhão gozou de prestígio, chegando ao posto mais alto ao se eleger Presidente. Reelegeu-se nas legislaturas seguintes em 1954 e 1958.

Foi Secretário do então governador Eugênio Barros, fundador da rádio Difusora do Maranhão, da rádio Difusora de Floriano, da TV Difusora Canal 4 e foi ex-diretor da rádio Timbira.

Com os irmãos fundou em Coelho Neto o Complexo Industrial Cepalma inaugurada em 20 de janeiro de 1973, empreendimento que garantiu à sua cidade uma posição de destaque na economia do Maranhão.

Morando no Rio de Janeiro foi diretor do Banco do Estado de São Paulo – BANESPA, Superintendente da Mineração Rio do Norte. Em 1984 trabalhou na campanha de Tancredo Neves a convite do senador Sarney então candidato a vice-presidente e no ano seguinte foi nomeado membro do Conselho de Administração do BNDES. Em 1988 foi nomeado Presidente da Mineração Rio do Norte.

Entre as homenagens foram várias dentre as quais a Medalha de La Ravardiere (a maior comenda de São Luís) e Personalidade de Comunicação do Ano dado pelo 2º Congresso de Jornalistas e Radialistas do Maranhão realizado em 2005, além de emprestar seu nome para escolas e ruas em várias cidades do Maranhão.

Em 2007, lançou em São Luís seu primeiro livro com título Duque: Um predestinado em que faz uma homenagem ao pai e conta um pouco da saga da família Bacelar.

Como bem pontuou o jornalista e professor Coelho Neto durante encerramento do 2º Congresso de Jornalistas e Radialistas do Maranhão realizado em 2005 “hoje, seguramente, Raimundo Bacelar é um dos poucos maranhenses que possui um talento multivocacionado, com atuações em diversos campos da atividade humana como o da comunicação, política, economia, empresarial, cultural e social. Raimundo Bacelar possui uma biografia pessoal, profissional e política exemplar, cuja experiência merece ser reconhecida pelas atuais e futuras gerações. Sua trajetória é uma grande lição de vida”.

12 mil pedem Reforma Política e protestam contra a direita na Av. Paulista.

Manifestantes protestam “contra a direita atrasada” que foi às ruas pedir intervenção militar no Brasil e reivindicam reformas estruturais como urbana, agrária, tributária, além de uma constituinte para a reforma política. Ato ocorreu sob forte chuva

Marcha “contra a direita” e por “reformas populares” reuniu cerca de 12 mil na Avenida Paulista. Ato ocorreu sob forte chuva (Foto: Mídia Ninja)

A “Marcha popular pelas reformas: contra a direita, por direitos”, realizada na noite desta quinta-feira em São Paulo, é uma resposta da esquerda aos manifestantes que, seis dias após a reeleição de Dilma Rousseff (PT), foram às ruas pedir o impeachment da presidente e defender a necessidade de uma “intervenção militar” no País.

De acordo com policiais militares que acompanharam o ato, cerca de 12 mil pessoas participaram. Os organizadores estimaram em 15 mil. Já o protesto realizado por eleitores do candidato derrotado à presidência Aécio Neves (PSDB) reuniu cerca de 2,5 mil pessoas no último dia primeiro de novembro (informações da Polícia Militar).

Sob chuva forte, o ato começou por volta das 17h no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). “Tem uma ‘playboyzada’ aí dos Jardins que, porque o ‘titio’ Aécio [Neves] perdeu a eleição, ficaram ‘bravinhos’ e foram para a rua contra o povo. Se lá na marcha deles tem elite, que não gosto do povo, aqui tem povo trabalhador, aqui tem negro, aqui tem nordestino, aqui está o povo brasileiro”, gritou o líder do MTST, Guilherme Boulos de cima do caminhão de som, antes de a passeata começar. Era uma referência ao ato do último dia primeiro de novembro, que reuniu 2,5 mil pessoas no mesmo local para pedir a queda da presidenta Dilma Rousseff por impeachment ou por meio de um golpe militar.

SAIBA MAIS: Cenas de uma marcha fascista em São Paulo

De acordo com o líder do MTST, um dos objetivos era justamente “fazer o enfrentamento contra a direita atrasada”: “Eles têm ido às ruas nos últimos meses defender posições inaceitáveis para maioria do povo brasileiro. Defender não só intervenção militar e impeachment, como também semear ódio aos pobres, o racismo e a homofobia. Isso não pode ser admitido. Essa marcha vem para fazer contraponto e mostrar que se os golpistas do Jardins estão colocando mil pessoas nas ruas, nós vamos pôr 15 mil só para começar”.

Reformas

 

O segundo propósito da manifestação desta quinta-feira, ainda segundo o líder do MTST, é “pautar reformas populares no Brasil”: reforma política; reforma urbana e agrária; reforma tributária progressiva; democratização das comunicações; e desmilitarização da polícia. De acordo com Boulos, os manifestantes querem mostrar à presidente Dilma que ela tem todo o apoio para seguir adiante com as reformas – e, ao mesmo tempo, que encontrará os movimentos mobilizados caso não siga com suas promessas.

Presente na passeata, a ex-deputada federal do PSOL Luciana Genro, que disputou a Presidência em outubro, minimizou a representatividade do discurso de extrema direita: “Eu acho que a manifestação que ocorreu aqui dias atrás não tem força, não tem representatividade social. Mas é evidente que a direita existe no Brasil e ela se expressa, por exemplo, no massacre que a polícia e as milícias promovem semanalmente na periferia das grandes cidades”.

VEJA TAMBÉM: A reforma eleitoral e a participação social

Dos Jardins, a passeata seguiu pela rua Consolação até o centro da cidade, na Praça Roosevelt. Após quase três horas de caminhada embaixo da chuva, o MTST encerrou o ato. No discurso final, Boulos deixou um recado para Dilma. “Nós não vamos permitir que a presidenta não faça as reformas que prometeu e não governe para os trabalhadores”.

Segundo a PM, não foram registradas ocorrências no ato.

Terra e CartaCapital

Em SP, Haddad reajusta salários de servidores da Saúde e da Educação.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que reajusta em até 86% os salários dos profissionais municipais da Saúde.

Ao todo, mais de 30 mil servidores serão beneficiados com  a iniciativa. Há alguns dias, aumentos também foram concedidos aos professores

“Nós não poderíamos descuidar do que mais importa na área da Saúde, que é a questão dos recursos humanos”, afirmou o petista ao encaminhar a proposta.

O reajuste será progressivo, com 19% concedidos imediatamente e o restante até 2016. Os iniciais R$ 7.066,43 para médicos com jornada de 40 horas passam, já em 2014, para R$ 10 mil. Em 2016, a remuneração será de R$ 12 mil. Os profissionais em fim de carreira poderão ganhar até R$ 20 mil.

“O projeto visa, principalmente, suprir a carência nas periferias, onde faltam profissionais devido aos rendimentos pouco atrativos”, diz o líder do PT,  vereado Alfredo Cavalcante.

“É um projeto justo, que valoriza principalmente os profissionais de nível técnico e oferece salários maiores para quem quer entrar na carreira”, completa.

Haddad tem realizado iniciativas importantes que vão desde à valorização do funcionalismo público até a implementação de órgãos de controle.

Realizações - Recentemente, concedeu reajuste aos professores do município em valores 24 por cento acima dos recebidos pelos professores estaduais. O aumento também ficou 77 por cento acima do piso nacional para a categoria. Com isso, o salário inicial de um docente em São Paulo passou de R$ 2,6 mil para R$ 3 mil.

Em outras frentes, o prefeito criou as secretarias de Direitos Humanos, da Igualdade Racial e de Política para as Mulheres, reativou nove conselhos temáticos, como os de Saúde, Educação e Habitação e reuniu no Conselho da Cidade de São Paulo moradores de rua e empresários da construção civil para um amplo debate sobre a ocupação dos espaços da cidade.

O petista articulou, ainda, vários órgãos de governo na criação da “Operação Braços Abertos”, por meio da qual dependentes de drogas foram encaminhados para pensões e tratamento clínicos. Implementou as vias exclusivas para os ônibus e as ciclofaixas, democratizando a mobilidade urbana.

Para combater ilegalidades, criou a Controladoria Geral do Município, que desvendou, dentre outros, um esquema de corrupção milionário de aprovação e emissão de alvarás para edifícios.

Em sua gestão, também foi criado o comitê Juventude Viva, que reúne 25 gestores orientados para os jovens das periferias, principalmente negros. Com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal, pretende garantir alimentos de qualidade para as escolas e colaborar para a produção da agricultura familiar.

“É um prefeito que tem planos de ação muito amplos”, defende Cavalcante, ao lembrar que há a previsão de inauguração de mais quatro hospitais na cidade.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias

ATENÇÃO, CONCURSEIROS! Roseana anuncia 3 mil vagas para professor.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) anunciou ontem, durante evento que marcou a assinatura da ordem de serviço para a construção da sede própria da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), que o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei autorizando a criação de 3 mil novas vagas de professor da rede estadual de ensino.

As vagas devem ser preenchidas por concurso público, a ser realizado em 2015, e as despesas decorrentes da criação dos cargos já estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser aprovada pelo Legislativo.

“Tenho a satisfação de anunciar que já mandei para a Assembleia [projeto que prevê] a abertura de 3 mil novas vagas para professores. Vamos ter concurso público ano que vem. Já está no orçamento [a previsão de despesas para] essas 3 mil novas vagas”, declarou a governadora.

Segundo o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) o projeto deve chegar hoje à Casa. “Definiremos um relator e eu mesmo pedirei urgência para a aprovação dessa matéria”, afirmou.

Presidente da Comissão de Orçamento da Casa, o peemedebista confirmou que já havia sido incluída peça orçamentária de 2015 a previsão come essas despesas. “A LOA contempla o aumento das despesas com a incorporação desses servidores após concurso público”, completou.

Fonte: Blog do Gilberto Leda.

Resumo da lei que dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais aprovada pela Câmara Municipal de Coelho Neto

A lei dispõe única e exclusivamente sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que segunda a lei funcionará da seguinte forma:

LOJISTAS DOS DIVERSOS RAMOS:

Das segundas as sextas feira, abertura das 8h00min às 18h00min, facultado o fechamento para o almoço;
Nos sábados das 08h00min às 12h00min.

SUPERMERCADOS, MERCADINHOS, ARMAZÉNS, MERCEARIAS:

Das segundas-feiras aos sábados das 7h00min às 18h00min.

PADARIAS, CONFEITARIAS, BARES, CAFÉS, LANCHONETES, RESTAURANTES, CHOPERIAS, BILHARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E AFINS:

Das segundas-feiras aos domingos, das 5h00min às 24h00min.

CHARUTARIAS, QUITANDAS, AÇOUGUES, PEIXARIAS, MERCADOS, AGENCIA DE ALUGUEL DE AUTOMOTORES, CASA DE FLORES E COROAS, CASAS DE FRUTAS, LEGUMES E LATICÍNIOS A VAREJO:

Das Segundas-feiras aos sábados, das 5h00min às 20h00min;

Aos domingos, das 5h00min às 12h00min;

BARBEIROS, CABELEIREIROS, ENGRAXATES, SALÕES DE BELEZA E MANICURE, MASSAGISTAS:

Nos dias uteis das 7h00min às 21h00min;

Nos domingos e feriados das 07h00min às 13h00min.

FARMÁCIAS E DROGARIAS:

Das 8h00min as 22h00min, facultado o plantão de 24 horas.

Os postos de combustíveis tem uma legislação estabelecida pelos órgão federais competentes.

Não terá restrição de abertura e fechamento os seguintes estabelecimentos:

Imprensa de Jornais, distribuição de leite, frios industriais, distribuição de gás, serviço de transporte coletivo, borracharias, despacho de produtos de transporte coletivo, qualificação e distribuição de água, hospitais e casa de saúde e estabelecimentos enquadrados como serviço de saúde, hotéis e pensões, agências funerárias, industrias cujo processo seja continuo e ininterrupto.

Com informações do gabinete do vereador Osmar Aguiar - PT.
 

Derrotado, Aécio perde prestígio no PSDB.

Com o retorno ao Senado Federal, Aécio Neves (PSDB) vai travar uma batalha diária para marcar território e tentar se firmar como líder da oposição. Enquanto governadores eleitos pelo partido tucano tentam se reaproximar da presidenta Dilma Rousseff, o tucano ainda precisará disputar espaço com o senador eleito por São Paulo e antigo desafeto José Serra.

A tentativa de reabertura de diálogo por parte do PSDB com a presidenta reeleita começou logo após o fim das eleições. Os governadores Geraldo Alckmin, de São Paulo, Beto Richa, do Paraná, e Marconi Perillo, de Goiás, sinalizaram ser preciso ampliar o relacionamento com o governo federal, apesar do resultado do pleito.

Além disso, o papel de bom articulador político não foi mostrado por Aécio nos quatro primeiros anos de mandato no Senado Federal. O senador não conseguiu aprovar nenhum projeto e não votou sequer a proposta para redução de maioridade penal. O tema, defendido durante campanha eleitoral, é de autoria de Aloysio Nunes (PSDB), candidato a vice na chapa dos tucanos.

Aécio retornou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (05), onde foi recebido por uma claque convocada pelas redes sociais do partido. No primeiro pronunciamento, manteve o mesmo discurso utilizado enquanto era candidato à Presidência e afirmou ser a “voz de 51 milhões de brasileiros na oposição”.

Para o cientista político Michel Zaidan, Aécio ainda não “acordou” da campanha e não absorveu a derrota. “Estão querendo prolongar a disputa no âmbito parlamentar. Querem transformar uma oposição construtiva em algo obstrucionista, com ânimos de combate e não de colaboração”, explica Zaidan.

De acordo com o cientista político, a chegada de José Serra ao Senado poderá mexer com a oposição e com os ânimos de Aécio. Zaidan avalia que o senador recém-eleito por São Paulo é mais bem preparado e ameaça o protagonismo de Aécio por ser um concorrente natural à liderança do PSDB no Congresso Nacional.

“Aécio é um político de palanque. Serra pode empalmar o brilho dele no Senado, pois eles são concorrentes desde sempre”, afirma.

Vitória – O líder do PT no Senado, Humberto Costa, respondeu ao pronunciamento de Aécio Neves no Senado e disse ser preciso desmontar os palanques. O senador defendeu o resultado das eleições presidenciais e criticou aqueles que não sabem perder.

“A oposição precisa ter a visão clara de que há muitas coisas que nós temos que trabalhar, inclusive em conjunto”, disse Costa.

Para a presidenta Dilma, o ressentimento por parte de quem perde as eleições é fruto de incompreensão do processo democrático.

“Qualquer tentativa de retaliação por parte de quem ganhou ou ressentimento por parte de quem perdeu é uma incompreensão do processo democrático. Criaria no Brasil um quadro caótico, por exemplo, o fato do presidente eleito por um lado não conversar com o governador eleito do outro”, afirmou Dilma nesta quarta-feira (5), após reunião com lideranças do PSD, em Brasília.

Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias

Sem coligações, PT elegeria 102 deputados ao invés de 70

                                                                  Foto:Najla Passos

Brasília – As coligações realizadas nas eleições proporcionais alteram a forma de se converter votos em cadeiras no parlamento, de forma a distorcer a vontade do eleitor manifestada nas urnas. Pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), mostra que, sem elas, os grandes partidos – como PT, PMDB e PSDB – contariam com um número bem maior de deputados eleitos.

O PT, que ficou com a maior bancada ao eleger 70 deputados, teria 102, caso a sigla não tivesse se coligado com outros oito partidos (PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PCdoB e PRB), dos quais a maioria em nada compartilha com seus princípios ideológicos, doutrinas e visões de mundo.

O PMDB também sairia no lucro: estaria com 102, ao invés de 66. Já o PP teria 32, ao invés dos 36 atuais. O PSD ficaria com 29, ao invés de 37. O PR com 24, em vez de 34. O PCdoB ficaria com 5, ao invés de 10. O PRB com 14, no lugar dos atuais 21. E o PROS com 6, ao invés de 11.

Na oposição, o mais favorecido seria o PSDB, que teria 68, ao contrário dos atuais 54. O PSB também aumentaria sua bancada: 41 ao invés de 34. O DEM, ao contrário, ficaria com apenas 13, ao invés de 22. O PPS com 5, ao invés de 10. O PSOL, da oposição de esquerda, teria 6 ao invés de 5.

Para o jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto Queiroz, as coligações nas eleições proporcionais, feitas sem qualquer critério, têm sido apontadas como o principal problema do sistema eleitoral brasileiro na medida em que distorcem a vontade do eleitor.

“De fato, no Brasil, juntam-se partidos com visão de mundo, ideias, programas, ideologias e doutrinas completamente opostas na disputa das eleições proporcionais com o único propósito de atingir o quociente eleitoral e garantir a eleição dos mais votados da coligação”, afirma ele no artigo Como ficariam as bancadas da Câmara sem coligação.

Deformações extremas

O analista político afirma que as deformações causadas pelas coligações são tão graves que, caso não tivesse havido coligação nesta eleição e os partidos tivessem tido o mesmo desempenho eleitoral, apenas o PT teria atingido o quociente eleitoral no Acre. O partido, portanto, elegeria os oito deputados a que o estado tem direito. Com a coligação, porém, ficou com apenas três e ainda ajudou o sistema a eleger os outros cinco. Entre eles, o policial linha dura do PSDB, Major Rocha.

O caso mais grave, porém, foi o registrado no Distrito Federal. Segundo Queiroz, sem coligações, somente o PT teria atingido o quociente eleitoral e, portanto, preenchido as oito vagas. Porém, como houve, o partido elegeu apenas um representante, a deputada Érika Kokay. Os demais votos destinados pelos eleitores ao PT ajudaram a eleger outro integrante da coligação, o pastor Ronaldo Fonseca (Pros), cujo pensamento e ação, segundo o diretor do Diap, em absolutamente nada convergem com os princípios do partido.

Urgência da reforma política

A adoção tática das coligações se torna ainda mais questionável quando os partidos que se apresentam ao lado do governo no processo eleitoral decidem desafiá-lo já na primeira votação após o pleito, como ocorreu na Câmara, na última terça (28/10), quando oposição e base rebelada se uniram para sustar a Política Nacional de Participação Social, implantada via decreto presidencial, assinado pela presidenta Dilma Rousseff em maio passado.

Dos oito partidos coligados com o PT, apenas o PCdoB, integralmente, e o Pros, parcialmente, votaram com o governo pela manutenção da política. Da oposição, apenas o PSOL, o mais à esquerda do parlamento, apoiou o governo.

De acordo com Queirós, a suspensão do decreto não alterada em nada a forma como o executivo lida com os 40 conselhos já existentes hoje no âmbito federal. “A intenção dos partidos da base aliada que votaram com a oposição a Política é mostrar a fragilidade do governo”, disse à Carta Maior.

O mesmo acontece com a principal bandeira defendida pela candidata reeleita este ano: a da realização do plebiscito para que o povo, e não o Congresso, decida qual sistema eleitoral o país deve adotar. Por sinal, a mesma que ela encaminhou para a aprovação do parlamento após os protestos de junho de 2013, sem sucesso.

Dentre a base aliada do governo, pelo menos o principal partido coligado, o PMDB, já afirmou publicamente que não apoiará a medida. A contraproposta da sigla é que o Congresso aprove a reforma política e, com as regras estabelecidas, o povo se manifeste, via referendo, apenas para dizer se concorda ou não com o resultado final.

O problema é que o Congresso já discute uma reforma política há mais de anos, sem resultados concretos. Beneficiados por regras atuais como as que permitem as próprias coligações e o financiamento privado das campanhas, a maioria dos partidos prefere deixar tudo como está. E a mudança nunca ocorre.

Cláusula de barreira

A pesquisa realizada pelo Diap mostra também que o número de partidos com representação na Câmara cairia de 28 para 22 siglas, caso fosse adotada a cláusula de barreira de 5% de votos nacionais e 2% em pelo menos noves estados, conforme proposto por entidades da sociedade civil e movimentos sociais.

Tal como o fim das coligações, a medida prejudicaria os partidos nanicos, que teriam que se fundir com os maiores para disputar cadeiras no parlamento, mas auxiliaria o projeto eleito majoritariamente para o executivo a governar o país. “Um número menor de partidos facilita a governabilidade, porque o governo teria que negociar com menos siglas as matérias de interesse do país”, acrescenta Queiroz.

Fonte: Carta Maior