O Ministério Público Federal
no Maranhão (MPF/MA) moveu, em 2012, junto à Justiça Federal, 206 ações
civis de improbidade administrativa, em todo o estado. Esse número
coloca o MPF no Maranhão como a unidade que mais moveu, no ano passado,
ações de improbidade no país, quase dobrando o número de ações ajuizadas
pelo segundo colocado, que é o MPF/BA, com 134.
O total de ações ajuizadas em 2012
pelo MPF/MA corresponde a um aumento de 468% com relação ao movido no
ano de 2011 pelo órgão. O nordeste aparece como a região que mais entrou
com ações de improbidade em todo o país. Das 724 ações movidas pela
região, mais de 28% foram propostas pela unidade do Ministério Público
Federal no Maranhão.
Para o procurador da República
Israel Silva, esse dado é um dos reflexos da reformulação organizacional
na atuação dos procuradores da República no estado, uma vez que, até o
final de 2011, apenas três procuradores atuavam no combate à improbidade
administrativa. “Com a reformulação do MPF/MA, todos nós passamos a
agir na área criminal e na área de combate à improbidade, com isso,
desde 2012, as ações de improbidade podem ser propostas por 14
procuradores, o que nos rende resultados positivos, como este”, destaca.
Dados divulgados nos últimos anos
por diversos órgãos apontam o Maranhão como um estado com elevado índice
de corrupção. Para ter uma noção do significado destes dados, o
Maranhão, com 217 municípios, aparece à frente de estados como São Paulo
(SP), que possui 645 municípios e sua unidade do MPF ficou em terceiro
lugar, propondo 102 ações, e Minas Gerais (MG), estado que tem o maior
número de municípios do país (853) e aparece em sétimo lugar, ajuizando
72 ações em 2012.
Para o procurador José Leite
Filho, procurador-chefe da PR/MA, apesar dos dados demonstrarem a
eficiente atuação do MPF no estado, esses números também representam um
destaque preocupante para o Maranhão: a de figurar sempre nos primeiros
lugares dos rankings de corrupção no país. “Esse número, por um lado,
representa uma vitória para a Procuradoria da República no Maranhão,
porque demonstra que estamos executando bem a nossa tarefa. Porém, sob
outro ângulo, é um dado alarmante pelo quantitativo, visto que cada ação
ajuizada indica que o recurso público não foi aplicado de maneira
correta,” enfatiza.
De janeiro a março de 2013, o
MPF/MA já lidera o ranking de ações de improbidade movidas. Somente nos
três primeiros meses deste ano, o órgão já ajuizou 38 ações de um total
de 274 propostas pelo MPF em todo o país.
Sancionada no dia 02 de junho de
1992, a Lei de Improbidade Administrativa é um grande marco para a
sociedade brasileira, e, no próximo mês, ela completará 21 anos de
existência. Nela dispõem as sanções aplicáveis em caso de enriquecimento
ilícito dos agentes públicos no exercício do mandato, cargo, emprego ou
função na administração pública, seja ela direta ou indiretamente.
Comentários do Blog:
Parece
que só a governadora Roseana Sarney não sabe disso, pois durante sua
passagem pelo município de Raposa (30/05/2013) com seu famigerado
governo itinerante, que só acontece em véspera de ano eleitoral, ela
disse:
O ‘Maranhão atravessa uma fase muito boa. É um Estado
que não tem corrupção, que trabalha pelo seu povo, um dos melhores da
Federação’.
