Veja quem são os gestores envolvidos com esquema de agiotas

Investigações da morte de Décio Sá apontaram para esquema milionário.
Recursos eram desviados de programas federais como Pnae e FPM.

Do G1 MA

O G1 fez o levantamento no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão dos nomes dos gestores que estavam à frente dos 41 municípios investigados pela polícia e Ministério Público por paticipação no esquema milionário de agiotagem no Maranhão, no período de 2009 a 2012. O assunto veio à tona com a apuração da morte do jornalista Décio Sá, executado a tiros há um ano, por denunciar a atuação da quadrilha de agiotas.

A lista com o nome das 41 prefeituras foi divulgada nesta terça-feira (23) pela polícia.

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De acordo com as investigações, a transação tinha início nas eleições. Para financiar suas campanhas, os gestores contraíam empréstimos com a quadrilha, que, como pagamento, recebia dinheiro público, por meio de facilitação em licitações de merenda escolar, medicamentos e programas federais.

O bando montava empresas de fachada para vencer licitações direcionadas e utilizava ‘laranjas’, entre eles pessoas que já faleceram. Os recursos saíam direto de contas de programas federais – como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O chefe da quadrilha era Gláucio Alencar e o pai dele, José de Alencar Miranda Carvalho, que estão presos desde o ano passado, acusados de serem os mandantes da morte do empresário Fábio Brasil, em Teresina. A vítima seria um ex-sócio do grupo, que deu um calote na quadrilha. Os dois também são acusados do assassinato do jornalista Décio Sá, que apontou, em seu blog, indícios da participação do grupo no crime do Piauí.

Confira os nomes:

 
Apicum-Açu: Sebastião Lopes Monteiro
Arari: Leão Santos Neto
Bacabal: Raimundo Nonato Lisboa
Brejo: José Farias de Castro
Cajapió: Francisco Xavier Silva Neto
Cândido Mendes: José Haroldo Fonseca Carvalho
Cantanhede: José Martinho dos Santos Barros
Caxias: Humberto Ivar Araújo Coutinho
Coelho Neto: Soliney de Sousa e Silva
Cururupu: José Francisco Pestana
Dom Pedro: Maria Arlene Barros Costa
Lago Verde: Raimundo Almeida
Lagoa Grande: Jorge Eduardo Gonçalves de Melo
Magalhães de Almeida: João Cândido Carvalho Neto
Marajá do Sena: Manoel Edvan Oliveira da Costa
Mirador: Joacy de Andrade Barros
Miranda do Norte: José Lourenço Bonfim Júnior
Mirinzal: Ivaldo Almeida Ferreira
Nina Rodrigues: Iara Quaresma do Vale Rodrigues
Paço do Lumiar: Glorismar Rosa Venancio
Pastos Bons: Enoque Ferreira Mota Neto
Paulo Ramos: Tancledo Lima Araújo
Penalva: Maria José Gama Alhadef
Pindaré Mirim: Henrique Caldeira Salgado
Pinheiro: José Arlindo Silva Sousa
Rosário: Marconi Bimba Carvalho de Aquino
Santa Luzia: Márcio Leandro Antezana Rodrigues
Santa Luzia do Paruá: José Nilton Marreiros Ferraz
São Domingos do Azeitão: Sebastião Fernandes Barros
São Domingos do Maranhão: Kleber Alves de Andrade
São Francisco do Brejão: Alexandre Araújo dos Santos
São João do Sóter: Luiza Moura da Silva Rocha
São Luís: João Castelo Ribeiro Gonçalves
Serrano do Maranhão: Leocádio Olimpio Rodrigues
Sucupira do Riachão: Juvenal Leite de Oliveira
Timon: Maria do Socorro Almeida Waquim
Turilândia: Domingos Sávio Fonseca Silva
Tutóia: Raimundo Nonato Abraão Baquil
Urbano Santos: Abnadab Silveira Leda
Vargem Grande: Miguel Rodrigues Fernandes
Zé Doca: Raimundo Nonato Sampaio

Nota do Blog:

Este blog informa que o espaço está aberto caso algum dos citados queiram se manifestar a respeito da matéria.


e-mail: joaodesousa10@rotmail.com

 

Veja como funcionava o esquema de agiotas que envolvia prefeituras do MA

Segundo polícia, dinheiro saía de programas como o Pnae e o FPM.
As investigações são referentes do período de 2008 a 2012.

Do G1 MA com informações da TV Mirante

As investigações que apuram a morte do jornalista Décio Sá, executado a tiros há um ano, desmontaram um esquema milionário envolvendo uma quadrilha de agiotas e várias prefeituras maranhenses. De acordo com a Polícia e o Ministério Público, o bando montava empresas de fachada para vencer licitações direcionadas e utilizava ‘laranjas’, entre eles pessoas que já faleceram, como mostrou o JMTV 2ª Edição desta terça-feira (23). As investigações são referentes do período de 2008 a 2012.

As fraudes, segundo a polícia, envolveram 41 prefeituras municipais. Para financiar suas campanhas, os gestores contraíam empréstimos com a quadrilha, que pegava dinheiro público como pagamento. Entre elas Zé Doca, cidade com 50 mil habitantes, localizada na região oeste do Estado e com carência graves em várias áreas.

O próprio ex-prefeito, Raimundo Nonato Sampaio – conhecido como Natim, admitiu que, em 2008, realizou um empréstimo com a quadrilha no valor de R$ 100 mil e que uma das empresas de Gláucio Alencar, apontado como um dos chefes da quadrilha, ganharia uma licitação para fornecer a merenda escolar à cidade.

Gláucio Alencar e o pai dele, José de Alencar Miranda Carvalho estão presos desde o ano passado, acusados de serem os mandantes da morte do empresário Fábio Brasil, em Teresina, um ex-sócio do grupo, que deu um calote na quadrilha. Também são acusados do assassinato do jornalista Décio Sá, que apontou, em seu blog, indícios da participação do grupo no crime do Piauí.

Investigações apontam que 41 cidades maranhenses estiveram envolvidas com agiotagem (Foto: Arte/TV Mirante)

 

Foi a partir desses assassinatos que a polícia descobriu o esquema de agiotagem. Segundo as investigações, o grupo agia sempre do mesmo jeito. Após pegarem empréstimos para as campanhas, os prefeitos facilitavam a licitação para empresas fantasmas dos agiotas, que eram contratadas para fazer serviços e fornecer produtos, como merenda escolar e até reformas de prédios públicos.

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A quadrilha também agiu fornecendo medicamentos para os hospitais da cidade.

Outros documentos apreendidos na casa do chefe da quadrilha, Gláucio Alencar, mostram que ele usava pelo menos 35 empresas que teriam sido montadas só pra participar de esquemas desse tipo.

Segundo a polícia, 41 prefeituras estariam envolvidas nas fraudes. Alguns prefeitos, endividados, chegavam a assinar cheques em branco da prefeitura para pagar os agiotas ou preenchidos e endossados pelo prefeito para que os agiotas pudessem fazer os saques. O dinheiro saía direto de contas de programas federais – como o programa nacional de alimentação escolar (Pnae) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Dois desses cheques apreendidos são da prefeitura de Arari, assinados pelo então prefeito José Antonio Nunes Aguiar. Um deles, no valor de R$ 102 mil. O ex-prefeito não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Em poder da quadrilha também foram encontrados cheques da cidade de Rosário, assinados pelo ex-prefeito, Marconi Bimba. Não se sabe o tamanho das irregularidades praticadas em cada município.

Em São Domingos do Azeitão, no sul do estado, somente um dos cheques encontrados com os agiotas tem o valor total de R$ 780 mil.

Laranjas

 
As investigações mostram ainda a participação de pessoas que eram utilizadas como ‘laranjas’. Uma delas é identificada como Marly do Nascimento Carvalho, falecida em 9 de novembro de 2008. Ela aparece como uma das sócias da empresa JS Silva e Cia Ltda, que em 2010 venceu uma licitação junto à prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs para fornecer merenda escolar no valor total de R$ 324 mil.

O contrato social de outra empresa, a GAP Factory, mostra Raimundo Nonato Almeida como um de seus sócios, ao lado de Gláucio. Mas ele próprio disse que nunca foi empresário e que ganha a vida como feirante.

Mesmo com as investigações, ainda não foi possível realizar um levantamento do rombo provocado pela quadrilha nos cofres das prefeituras maranhenses. Mas é possível ter uma ideia vendo o que seria a lista de patrimônio de Gláucio, escrita à mão por ele, segundo a polícia, e apreendida na casa do agiota: R$ 20 milhões.

Um outro manuscrito indicaria a renda mensal de Gláucio só com o dinheiro que vinha de prefeituras: R$ 1,7 milhões.

Imagem do Dia

Lista de prefeituras maranhenses dominadas pelo crime da agiotagem, divulgada a partir das investigações que apuram a morte do jornalista Décio Sá, executado a tiros há um ano. De acordo com a Polícia e o Ministério Público, o bando montava empresas de fachada para vencer licitações direcionadas e utilizava ‘laranjas’, segundo reportagem do JMTV, 2ª Edição desta terça-feira (23). (Com informações do blog do Zeca Soares).

Blog do Robert Lobato

Click: Parabéns vereador Osmar Aguiar!

Recebendo os parabéns de amigos e familiares nesta terça-feira (23) está o vereador petista de Coelho Neto e atual presidente da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público no Estado do Maranhão, Osmar Aguiar.

Na Assebleia geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Coelho Neto encerrada agora a pouco ele foi homenageado com um pequeno coquetel.

A ele o blog deseja muita sorte, saúde e felicidades.

Confira as imgens tiradas durante o coquetel. 

 

CONVOCATÓRIA

CONVOCATÓRIA
O SINTASP/MCN – SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DA MICRORREGIÃO DE COELHO NETO/MA, através de seu presidente, CONVOCA todos os PROFESSORES E SERVIDORES MUNICIPAIS DE COELHO NETO para uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 23/04/2013 (terça-feira), às 17h00minh, em primeira convocação com o quórum mínimo de 20% (vinte por cento) de associados ou 30 minutos depois com qualquer número de associados presentes, na sede do SINTASP/MCN, situada na Rua das Virtudes, nº 340 - Bairro Santana, nesta cidade de Coelho Neto/MA, para tratar da seguinte pauta:

1. Comprovantes de rendimentos para Declaração de Imposto de Renda sem registros na Receita Federal;
2. Resposta de ofício enviado à Secretaria de Educação;
3. Redução de remunerações, com a retirada indevida de gratificações;
4. Falta de cumprimento das atividades extraclasse referente 1/3 da jornada semanal de trabalho, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008;
5. Outros assuntos de interesse da categoria.

__________________________________
Américo de Sousa dos Santos
Presidente do SINTASP/MCN

Processo de Cassação do prefeito de Coelho Neto em pit stop?

Como é do conhecimento de muitos que acompanham os acontecimentos políticos em Coelho Neto, MA, o prefeito Soliney Silva-PSD através de seus advogados entrou com um pedido de Exceção de Suspeição contra a juíza que cuida da AIJE- Ação de Investigação Judicial Eleitoral protocolada pela Coligação Unidos por Amor a Coelho Neto. Na ação, a coligação pede a cassação do prefeito e de seu vice por supostos crimes eleitorais que teriam sido praticados durante o período eleitoral de 2012. A ação do prefeito protocolada no TRE-MA na prática pede o afastamento da juíza do processo.

Agora será que com essa ação ele não estaria colocando sob suspeita perante toda a comunidade coelho-netense e membros do poder judiciário maranhense o caráter e a honestidade da magistrada? 

Um suposto afastamento da juíza desse caso não configuraria uma derrota para o próprio judiciário maranhense, uma vez que até onde se tem conhecimento ela tem agido dentro dos preceitos estabelecidos pela justiça?

Com a palavra, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que deverá apreciar o pedido do prefeito. Quando? Não podemos precisar. Esperamos que em breve.

Uma última informação: Até que esse pedido seja julgado o processo estaria parado. Inclusive a Audiência que estava marcada para o próximo dia 22 de abril, onde até o delegado de Polícia Civil do município seria ouvido. Pelo menos foram essas as informações que chegaram a este blog na noite desta sexta-feira (19). 

Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos. E torcer pela justiça!

Codó: TRE anula cassação de Zito Rolim

Blog do Gilberto Léda

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE-MA) anulou, por 5 votos a 1, as duas sentenças do juiz da 7a Zona Eleitoral de Codó, que cassavam o diploma do Prefeito Zito Rolim, reeleito em 2012, depois de acirrada disputa contra Biné Figueiredo, Prefeito duas vezes da Cidade, e Francisco Nagib, filho do industrial Francisco Carlos de Oliveira.

O tribunal entendeu que o juiz de Codó não poderia ter decidido os processos antes que o TRE resolvesse o incidente de suspeição requerido pela defesa do Prefeito Zito Rolim.

Segundo o advogado Daniel Leite, que patrocina a causa do Prefeito Zito, “essa decisão do tribunal reconhece o açodamento no desfecho dos processos que cassaram o Prefeito. Ela é afirmativa para deixar claro que não poderia o Juízo eleitoral avançar sem que o Tribunal  realizasse o julgamento da exceção de suspeição contra ele oposta. Diante desse  açodamento ilegítimo, decidiu-se por anular  as sentenças. Na ponderação de valores entre celeridade e segurança jurídica, o Tribunal ficou com a segurança jurídica, com o respeito ao devido processo legal, o que é motivo de aplauso.“

A indicação de nova eleição devia-se ao fato de que o Juiz da 7a Zona Eleitoral anulou também os votos do terceiro colocado, Francisco Nagib, que não teve sua situação alterada pelo TRE e permanece inelegível por 8 anos.

O Prefeito Zito Rolim recebeu a notícia com muita tranqüilidade, reiterando seu respeito à justiça eleitoral brasileira: “recebo com humildade a decisão que restaura a vontade do povo codoense. Tenho minha consciência limpa, pois agi com honestidade e lisura durante todo o processo eleitoral”, disse Zito.

(As informações são da Prefeitura de Codó)

Governo propõe salário mínimo de R$ 719,48 a partir de 2014

Do G1

Salário mínimo vai subir dos atuais R$ 678 para R$ 719,48 a partir de 2014, segundo a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgada nesta segunda-feira (15) pelo Ministério do Planejamento. A proposta ainda vai passar pelo Congresso e, se for aprovada, o novo valor do mínimo passa a valer a partir de janeiro do ano que vem.

Esse valor proposto para o salário mínimo em 2014, entretanto, pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2012 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano).

Além de 2014, a proposta também informa a previsão do salário mínimo para 2015 (R$ 778,17) e para 2016, quando deve atingir R$ 849,78.

Na proposta da LDO, o governo também informou a previsão de que o IPCA, índice que mede a inflação oficial, terá variação de 4,5% em 2014. Para este ano, a previsão é de 5,2%.

 

PIB e inflação

 
O governo também apresentou a sua previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 3,5% para este ano e 4,5% em 2014. Na LDO do ano passado, o governo estimava um crescimento maior para a economia no ano que vem: 6%.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse sobre a inflação que o governo tem tido "atenção constante" com a possibilidade de alta da inflação, como ocorreu no início deste ano. Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usada como base para as metas do governo, apresentou variação de 0,47% em março – taxa inferior à registrada no mês anterior, de 0,60%.

No acumulado dos últimos 12 meses até março, porém, a taxa de inflação é de 6,59%, acima do teto da meta de inflação estabelecida pelo Banco Central, que é de 6,5% - dois pontos acima do centro da meta, que é de 4,5%.

“[O controle da inflação] é um processo que exige atenção constante. O governo continua trabalhando para que ela possa convergir para a meta [de 4,5% em 2013]”, disse Augustin. Sobre a variação do PIB, ele afirmou que o governo está otimista e espera para o ano que vem um “processo de crescimento importante” da economia.

“Eu entendo que a economia brasileira vem retomando o crescimento. A velocidade talvez seja um pouco abaixo do que gostaríamos, mas ela vem retomando o crescimento”, disse o secretário do Tesouro Nacional.

Superávit

 
Na proposta de LDO, o governo informa que sua meta de superávit primário em 2014 será de R$ 167,4 bilhões, o que equivale a 3,1% do PIB estimado para o ano que vem. O superávit primário é a economia feita pelo governo federal, estados e municípios para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda.

Do total de R$ 167,4 bilhões, R$ 116,1 bilhões correspondem à parcela da União. Os outros R$ 51,2 bilhões cabem a estados e municípios.

Augustin informou, entretanto, que já a partir de 2013 a União não terá mais a obrigação legal de compensar o resultado de estados e municípios, caso a meta de superávit não seja cumprida por eles.

Isso significa, portanto, que o governo se compromete a cumprir apenas a sua parte (R$ 116,1 bilhões, no caso da LDO de 2014) e que buracos deixados na conta de estados e municípios “podem” ser abatidos da meta total.

Segundo Augustin, para que a desobrigação passe a valer já, o governo vai enviar um projeto ao Congresso para alterar a Lei Orçamentária de 2013.

"Não estamos dizendo que a meta [não cumprida por estados e municípios] vai ser abatida [da meta total de superávit]. Estamos dizendo que a LDO permite que isso ocorra. Se vai ser feito ou não, isso vai ser definido ao longo de 2014", disse o secretário do Tesouro Nacional.

Em 2012, estados e municípios tiveram um superávit de R$ 23,7 bilhões, equivalente a 55% de sua meta, que era de R$ 42,8 bilhões. Essa diferença de R$ 19,1 bilhões teve que ser compensada pela União.

A proposta de LDO também fixa em R$ 67 bilhões o valor de abatimento da meta de superávit possível com os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações de tributos em 2014. Para este ano, o limite é de R$ 65 bilhões.

Juros e câmbio

 
O documento apresentado pelo Ministério do Planejamento nesta segunda também aponta estimativa de que a taxa básica de juros da economia (Selic) esteja em 7,5% em dezembro de 2014, mesmo patamar atual. Ainda de acordo com a proposta, a previsão é que a taxa permaneça a mesma ao final de 2015 e 2016.

O governo divulgou ainda que espera uma taxa de câmbio média de R$ 2 por dólar ao final de 2013, e de R$ 2,04 no fim de 2014. Segundo a proposta da LDO, a desvalorização do real deve continuar nos anos seguintes, atingindo R$ 2,07 por dólar em 2015 e R$ 2,09 em 2016.