Por Luís Cardoso
Foi
aprovado, em 1º turno, na sessão plenária desta quarta-feira (09), na
Assembleia Legislativa, dois importantes projetos de leis, de autoria do
deputado estadual Zé Carlos do PT.
Trata-se dos projetos de Nª 016/2013, que acrescenta três artigos ao
Código de Nº 9. 579, de 12 de abril de 2012, que dispõe sobre as
Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, e da PL de Nº235/2012, que
dispõe sobre a instituição da equipe de transição por candidato eleito
para o cargo de prefeito municipal. Ambas as matérias foram aprovadas
por unanimidade pelos parlamentares.
A redação da PL016/2013 prevê que não poderão ser contratadas
empresas que apresentam número de acidente de trabalho superior à média
estadual, referente ao ano anterior da contratação. De acordo com o
parlamentar petista, baseado nas estatísticas do Ministério de
Previdência Social, só no Maranhão, no ano de 2011, foram registrados
6.252 acidentes de trabalhos, com profissionais com e sem carteira
assinada.
“Esta proposta visa diminuir as estatísticas de acidentes de trabalho
no Maranhão, trazendo consequentemente mais segurança para os nossos
trabalhadores, bem como, alertar as empresas para a importância da
segurança de seus profissionais”, informou o deputado.
Já a PL de Nº 235/2012, prevê a criação da equipe de transição pelos
prefeitos eleitos, para acompanhar o funcionamento dos órgãos da
administração municipal antes de tomarem posse. A mesma funciona como
instrumento para garantir a continuidade e qualidade da administração
pública, já que obriga os gestores a repassarem informações relativas ás
contas públicas, programas e projetos do governo municipal ao futuro
governante, através da equipe de transição.
O projeto trará benefícios para o novo gestor e para à população. Um
dos pontos positivos da mesma é a continuidade dos serviços à população
com a consequente preservação do interesse público.
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