Em contraste com a estimativa de que a administração municipal tenha em seus quadros mais de 1.200 contratados irregulares em várias secretarias o projeto de lei enviado à câmara nesta quarta-feira (30) prevê abertura de apenas 228 vagas.
Na mensagem que apresenta o projeto aos vereadores a prefeita fez referência aos riscos que corre ao insistir em contratos sem concurso: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas e de provas e títulos, a a não observância implica nulidade do ato (de contratação) e punição da autoridade responsável”, reconheceu.
Aspectos da concorrência justa e da estabilidade geradas por um concurso também foram abordadas: “é importante a referida realização, proporcionando maior oportunidade a todos os interessados nas vagas que serão disponibilizadas, sendo uma forma justa e democrática de ingresso nos diversos setores da municipalidade, com estabilidade profissional”, ressaltou a prefeita em ofício à Câmara.
A prefeita Belezinha encerra falando da necessidade da realização do concurso público. “Devido a necessidade de atender a demanda que dispor o Município de Chapadinha, é necessário a realização do referido concurso”, observou a gestora.
O prazo para realização do concurso é – de acordo com o projeto – de 90 dias. O número de vagas é de 228 funcionários que terão acesso a estabilidade de forma justa e democrática e isentarão a prefeita de punição enquanto mais de mil continuarão contratados por critérios desiguais e irregulares e ainda poderão ser demitidos a qualquer momento.
Veja Relação de Vagas Abaixo
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