Do G1
Salário mínimo vai subir dos atuais R$ 678 para R$ 719,48 a partir de
2014, segundo a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
divulgada nesta segunda-feira (15) pelo Ministério do Planejamento. A
proposta ainda vai passar pelo Congresso e, se for aprovada, o novo
valor do mínimo passa a valer a partir de janeiro do ano que vem.
Esse valor proposto para o salário mínimo em 2014, entretanto, pode ser
alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua
correção (crescimento do PIB do ano de 2012 e da inflação, medida pelo
INPC, deste ano).
Além de 2014, a proposta também informa a previsão do salário mínimo
para 2015 (R$ 778,17) e para 2016, quando deve atingir R$ 849,78.
Na proposta da LDO, o governo também informou a previsão de que o IPCA,
índice que mede a inflação oficial, terá variação de 4,5% em 2014. Para
este ano, a previsão é de 5,2%.
PIB e inflação
O governo também apresentou a sua previsão para o crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB), de 3,5% para este ano e 4,5% em 2014. Na
LDO do ano passado, o governo estimava um crescimento maior para a
economia no ano que vem: 6%.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse sobre a inflação
que o governo tem tido "atenção constante" com a possibilidade de alta
da inflação, como ocorreu no início deste ano. Na semana passada, o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usada como base
para as metas do governo, apresentou variação de 0,47% em março – taxa
inferior à registrada no mês anterior, de 0,60%.
No acumulado dos últimos 12 meses até março, porém, a taxa de inflação é
de 6,59%, acima do teto da meta de inflação estabelecida pelo Banco
Central, que é de 6,5% - dois pontos acima do centro da meta, que é de
4,5%.
“[O controle da inflação] é um processo que exige atenção constante. O
governo continua trabalhando para que ela possa convergir para a meta
[de 4,5% em 2013]”, disse Augustin. Sobre a variação do PIB, ele afirmou
que o governo está otimista e espera para o ano que vem um “processo de
crescimento importante” da economia.
“Eu entendo que a economia brasileira vem retomando o crescimento. A
velocidade talvez seja um pouco abaixo do que gostaríamos, mas ela vem
retomando o crescimento”, disse o secretário do Tesouro Nacional.
Superávit
Na proposta de LDO, o governo informa que sua meta de superávit
primário em 2014 será de R$ 167,4 bilhões, o que equivale a 3,1% do PIB
estimado para o ano que vem. O superávit primário é a economia feita
pelo governo federal, estados e municípios para pagar juros da dívida
pública e tentar manter sua trajetória de queda.
Do total de R$ 167,4 bilhões, R$ 116,1 bilhões correspondem à parcela
da União. Os outros R$ 51,2 bilhões cabem a estados e municípios.
Augustin informou, entretanto, que já a partir de 2013 a União não terá
mais a obrigação legal de compensar o resultado de estados e
municípios, caso a meta de superávit não seja cumprida por eles.
Isso significa, portanto, que o governo se compromete a cumprir apenas a
sua parte (R$ 116,1 bilhões, no caso da LDO de 2014) e que buracos
deixados na conta de estados e municípios “podem” ser abatidos da meta
total.
Segundo Augustin, para que a desobrigação passe a valer já, o governo
vai enviar um projeto ao Congresso para alterar a Lei Orçamentária de
2013.
"Não estamos dizendo que a meta [não cumprida por estados e municípios]
vai ser abatida [da meta total de superávit]. Estamos dizendo que a LDO
permite que isso ocorra. Se vai ser feito ou não, isso vai ser definido
ao longo de 2014", disse o secretário do Tesouro Nacional.
Em 2012, estados e municípios tiveram um superávit de R$ 23,7 bilhões,
equivalente a 55% de sua meta, que era de R$ 42,8 bilhões. Essa
diferença de R$ 19,1 bilhões teve que ser compensada pela União.
A proposta de LDO também fixa em R$ 67 bilhões o valor de abatimento da
meta de superávit possível com os investimentos no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações de tributos em 2014.
Para este ano, o limite é de R$ 65 bilhões.
Juros e câmbio
O documento apresentado pelo Ministério do Planejamento nesta segunda
também aponta estimativa de que a taxa básica de juros da economia
(Selic) esteja em 7,5% em dezembro de 2014, mesmo patamar atual. Ainda
de acordo com a proposta, a previsão é que a taxa permaneça a mesma ao
final de 2015 e 2016.
O governo divulgou ainda que espera uma taxa de câmbio média de R$ 2
por dólar ao final de 2013, e de R$ 2,04 no fim de 2014. Segundo a
proposta da LDO, a desvalorização do real deve continuar nos anos
seguintes, atingindo R$ 2,07 por dólar em 2015 e R$ 2,09 em 2016.
Investigações apontam que 41 cidades maranhenses estiveram envolvidas com agiotagem (Foto: Arte/TV Mirante)
