O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Joaquim Barbosa, marcou para a próxima quarta-feira
(27) a análise da ação que questiona a votação em ordem cronológica dos
mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes e pede definição sobre se a
não votação dos vetos tranca a pauta do Congresso Nacional.
O processo foi liberado pelo relator,
ministro Luiz Fux, para o debate no plenário na noite de quinta (21). A
pauta de julgamentos do plenário do Supremo da semana que vem, de
responsabilidade do presidente da corte, foi divulgada na manhã desta
sexta (22).
Se a corte decidir que os vetos trancam a pauta, a votação do Orçamento
2013 pode ser considerada inconstitucional. Por isso, o Congresso
suspendeu a votação do projeto de lei orçamentária até que o Supremo
decida sobre o tema.
Além disso, o governo está preocupado com a decisão liminar
(provisória) de Fux dentro do processo, de dezembro, estabelecendo que a
votação deve ser em ordem cronológica. Segundo o governo, uma eventual
derrubada de vetos pendentes poderia causar um prejuízo de R$ 471,35
bilhões à União. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, entende
que os vetos já vencidos poderiam continuar parados e a definição sobre
ordem cronológica passaria a valer apenas para os novos vetos.
Fux tomou a decisão de liberar o processo para o plenário dois dias
depois de se reunir com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Integrantes do
governo e do Congresso também pediram a Joaquim Barbosa sensibilidade e
celeridade na discussão do tema.
Impasse
Na última segunda (18), Renan e Henrique anunciaram que o Congresso iria aguardar uma decisão da Suprema Corte sobre o impasse em torno da análise dos 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do parlamento. O receio de que possam surgir questionamentos judiciais levou o Palácio do Planalto a pedir o adiamento da votação do Orçamento da União para 2013.
Em dezembro, Fux havia determinado que o veto presidencial ao projeto
de distribuição dos royalties do petróleo só poderia ser analisado pelos
parlamentares depois que o Congresso votasse os demais vetos pendentes
na pauta da Casa.
Mesmo depois de Fux ressaltar que a decisão valia somente para os vetos
e não afetava a votação do Orçamento, o governo decidiu adiar a votação
do projeto de lei orçamentária para esperar uma decisão do plenário do
tribunal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário