O Ministério do Trabalho e Emprego
irá endurecer as regras para a criação de novos sindicatos, com o
aumento da exigência de documentação, e passará a terceirizar a decisão
sobre pedidos polêmicos, nos quais haja dúvida se já existe um sindicato
em funcionamento atendendo à categoria pleiteada.
As medidas foram anunciadas pelo ministro da pasta, Brizola Neto, nesta
terça-feira (26). Elas entrarão em vigor 30 dias após a publicação de
uma nova portaria.
De acordo com o ministério, o objetivo da medida é dar maior
transparência ao processo de concessão e acabar com as "fábricas de
sindicatos" no país.
Os sindicatos que já estão em funcionamento também terão de se adequar.
Uma devassa nos registros do ministério mostrou que, dos cerca de 14 mil
sindicatos existentes, 940 possuíam registros irregulares.
Destes, 862 foram notificados devido à incapacidade de prover a
documentação necessária ou de provar sua representatividade. Eles
poderão ter o registro suspenso caso não atendam aos questionamentos do
ministério.
Entre as federações, o quadro encontrado é ainda mais preocupante: das
40 registradas, 23 estavam irregulares e já foram efetivamente
suspensas.
Com a suspensão, as federações ficam proibidas de receber a contribuição sindical dos trabalhadores.
MEDIDAS
Além da exigência de documentos básicos que antes não eram pedidos, como a identificação
dos responsáveis pelos requerimentos ou o registro em cartório de atas e
estatutos das entidades, a portaria define que o CRT (Conselho Regional
do Trabalho) passe a decidir sobre casos em que a criação do sindicato
seja posta em dúvida.
Segundo a legislação brasileira, apenas uma entidade pode representar
uma classe de trabalhadores em cada localidade. Trata-se do princípio da
"unicidade sindical".
Caberá agora ao CRT, criado em 2010 e composto por representantes do
governo e dos movimentos sindicais, decidir se o sindicato deverá ou não
ser criado.
O pacote de novas medias também prevê um maior rigor nos casos
dissociação de sindicatos ou desmembramento. Nestes casos, as novas
entidades precisarão descrever qual sindicato está perdendo a base de
representados para permitir sua criação.
"De uma maneira geral, a portaria traz mais celeridade, transparência e
controle. E põe fim ao que era classificado como interferência indevida
do governo por meio do Ministério do Trabalho", disse Brizola Neto.
"Estamos apertando o controle documental, exigindo certificação digital e
definindo regras claras para divisão de base, evitando fracionamento
das organizações."
BAGUNÇA
O ministério afirmou que irá acelerar a análise de pedidos porque porque
promoveu uma organização de seus arquivos com o objetivo de concentrar
todos os requerimentos em um único sistema.
O SDP (Sistema de Distribuição de Processos) não era usado de forma
adequada. Segundo Brizola Neto, 1.800 processos foram localizados em
diferentes repartições do ministério, em gavetas de técnicos, em vez de
estarem devidamente registrados no sistema. "Encontramos pedidos feitos
ainda na década de 90", disse.
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