Um grupo de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo pediu nesta quinta-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda, em caráter liminar, a tramitação do projeto de lei que alterou a distribuição dos recursos provenientes do petróleo entre os estados e a União, os chamados royalties. O texto foi aprovado na última terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados e será enviado para a presidente Dilma Rousseff, que poderá sancionar ou vetar.
Se o ministro concordar com o pedido, a tramitação do projeto será interrompida e a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, terá de esperar uma decisão do Supremo.O pedido dos parlamentares foi feito ao ministro Luiz Fux, relator de um mandado de segurança protocolado em novembro do ano passado. A ação questionava a votação do projeto com a nova divisão.
O pedido foi elaborado pelos deputados federais Anthony Garotinho (PR-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Hugo Leal (PSC-RJ). Em novembro do ano passado, eles chegaram a solicitar que o Congresso fosse impedido de continuar votando o projeto.
Os parlamentares alegaram que o processo de aprovação do texto no Senado, em novembro de 2011, deixou de observar regras previstas na Constituição, principalmente o princípio dos entes federativos. No texto protocolado nesta quinta, os deputados afirmam que, com a aprovação do projeto pela Câmara, o “terror” tomou conta do Rio de Janeiro.
“O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado do Rio de Janeiro. Gera no estado uma perda de R$ 4 bilhões no ano que vem. É absolutamento inviável. O estado fecha as portas”, afirmam no documento os parlamentares, citando declarações do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), nesta semana. A petição inclui umareportagem do G1 sobre a declaração do governador.
O gabinete do ministro Luiz Fux informa que o ministro deve decidir o assunto “em breve”.
O que mudou?
O projeto aprovado pela Câmara é o mesmo aprovado pelo Senado. Prevê uma redução na fatia dos royalties que atualmente é repassada para os estados produtores do petróleo. Por outro lado, estados não-produtores terão ganho.
Em razão dos interesses diferentes dos estados, o texto causa divergência entre parlamentares. O projeto é polêmico também porque, ao contrário do que defendem até setores dentro do governo, não reserva royalties para áreas específicas, como educação ou saúde.
Nesta quinta-feira (8) a presidente Dilma, ao sair de cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, não quis adiantar detalhes sobre sua análise dos royalties. Questionada por jornalistas a respeito de eventuais vetos, a presidente disse que ainda não tinha visto a lei.
"Eu não tenho a lei. Eu vou avaliar a lei. Eu ainda nem a vi. Eu vou avaliar a lei. Seria uma pessoa leviana se, sem recebê-la, falasse sobre ela", afirmou Dilma.
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