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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu uma representação perante a 113ª Zona Eleitoral, com pedido de liminar, contra o Município de Niterói, o Prefeito Jorge Roberto Silveira, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pela prática de propaganda institucional irregular. Requer o MPRJ a retirada de placas de pelo menos cinco bairros, sob pena de multa de R$ 25 mil.
As irregularidades foram flagradas e fotografadas pela equipe de fiscalização da Justiça Eleitoral. São placas e cartazes contendo propaganda institucional do Município, posicionadas nas proximidades de obras já concluídas ou em andamento nos bairros de Itaipu, Itacoatiara, Ingá, Fonseca e Icaraí. Nesses locais foram identificadas, pelo menos, 27 placas, a maioria anunciando pavimentações e sem informações precisas sobre a finalidade da obra, custo ou prazo de conclusão.
"A fixação de placas com os dados de obras públicas é um dos instrumentos obrigatórios para a formalização básica do princípio da transparência. E, em qualquer administração, sabe-se amplamente disso. Entretanto, esse instrumento vem sendo totalmente desvirtuado para se transformar em mecanismo de propaganda para os representados, custeada com recursos públicos. A inscrição "Prefeitura de Niterói" com a utilização das cores azul, vermelho e branco que são as mesmas do partido ao qual é filiado o prefeito (PDT), bem como as imagens inseridas, relacionadas ao Caminho Niemayer, contidas em todas as placas, individualiza o atual governo municipal, violando o princípio da impessoalidade que deve nortear a divulgação dos atos governamentais", afirma a Promotora Maria Elisabete Cardoso Antunes da Costa em sua representação.
O Prefeito já foi intimado pessoalmente sobre a irregularidade para retirar as placas ou regularizá-las e não acatou a medida. A propaganda política é autorizada apenas a partir do dia 5 de julho.
COMENTÁRIOS DO BLOG:
Tem muitos lugares por este Brasil a fora em que candidatos a prefeitos que concorrem a reeleição estão fazendo a festa no uso de propagandas institucionais irregulares com o único objetivo de se promoverem eleitoralmente. Fazem isso em emissoras de rádio e televisão e até mesmo através de placas estrategicamente posicionadas para tentarem influenciar a decisão dos eleitores. A meu ver bastaria uma simples denúncia através de uma ligação telefônica para que a Justiça eleitoral fosse verificar e tomar as devidas providências, caso viesse a se confirmar irregularidade denunciada, mas aqui é o Brasil, né gente!
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