Correio Braziliense
Das 77 normas federais e estaduais apreciadas
pelo STF no ano passado, 83% foram declaradas inconstitucionais. Falta
de conhecimento dos legisladores é a principal razão do índice elevado
Entra ano, sai ano e o país continua produzindo leis inconstitucionais. É
o que mostra um
levantamento feito pelo Anuário da Justiça Brasil 2012.
Os números apontam que 83% das leis brasileiras que foram alvo de ações
no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado acabaram sendo
derrubadas. Das 79 normas julgadas em 2011, 66 foram declaradas
inconstitucionais — o número inclui matérias federais e estaduais. O
Distrito Federal aparece em segundo lugar no ranking de unidades da
Federação que produziram mais legislações ilegais: entre as sete leis
distritais apreciadas, seis foram anuladas pelo STF.
O DF perde apenas para o Rio de Janeiro, que, no ano passado, viu 100% de suas 13 leis julgadas pelo Supremo serem consideradas inconstitucionais. De acordo com o anuário, produzido pelo site Consultor Jurídico em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), os legislativos locais são os campeões no quesito produção de normas que ferem os preceitos da Constituição.
O DF perde apenas para o Rio de Janeiro, que, no ano passado, viu 100% de suas 13 leis julgadas pelo Supremo serem consideradas inconstitucionais. De acordo com o anuário, produzido pelo site Consultor Jurídico em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), os legislativos locais são os campeões no quesito produção de normas que ferem os preceitos da Constituição.
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