Deu no Portal Coelho Neto: Justiça Ordena à Prefeitura de Coelho Neto que retome imediatamente o pagamento da pensão de ex-prefeito

Até onde vai mais uma perseguição" Pg. 3728. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2012

Justiça Ordenada à Prefeitura de Coelho Neto/MA que retome imediatamente o pagamento da pensão de ex-prefeito MEDIDA CAUTELAR Nº 16.737 - MA (2010/0059535-5) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ REQUERENTE: UIRAN SOUSA ADVOGADO : MILSON DE SOUZA COUTINHO E OUTRO(S) REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO - MA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de medida cautelar, com pedido liminar inaudita altera pars, ajuizada por UIRAN SOUSA, por meio da qual requer seja ordenado à Prefeitura de Coelho Neto/MA que retome imediatamente o pagamento da pensão de ex-prefeito, a qual fora suspensa em virtude do provimento do recurso ordinário em mandado de segurança interposto pela ora Requerida. A liminar foi deferida, por meio de decisão de fls. 43/45, para que fosse retomado o pagamento da pensão de ex-prefeito ao ora Requerente até o julgamento final do presente recurso ordinário em mandado de segurança. Na oportunidade, restou consignado o seguinte, in verbis: "A essa decisão, entretanto, o ora Requerente opôs embargos de declaração sustentando que "[...] integra este pleito na condição de litisconsorte passivo necessário, não fora intimado para contra-arrazoar o presente recurso interposto pela Prefeitura de Coelho Neto, o qual fora julgado procedente por votação unânime da Quinta Turma desta Nobre Corte, que acompanhou o voto da Respeitável Sra. Ministra Relatora Laurita Vaz, fato que prejudicou o litisconsorte que sequer teve chance de defender-se, decisão esta nula de pleno direito." (fl. 176 do RMS.

Comentários do blog:

Sem querer entrar no mérito da questão, o estado de direito precisa ser preservado. O Sr. Uiran Sousa deu importante contribuição para o desenvolvimento deste município enquanto prefeito. É triste saber que tantos anos depois o mesmo tenha que entrar na justiça para ter seus direitos garantidos.

Muita gente não sabe, mas quando o atual prefeito “reinaugurou” a Quadra Esportes Uiran Sousa, seu Uiran como é conhecido, nem se quer foi convidado para a cerimônia. Isso porque foi ele quem a construiu. Mas quando se trata desse governo que aí está não se pode esperar outra coisa mesmo. Que a justiça seja feita. Sempre!