TCE determina que prefeito de Coelho Neto suspenda pagamento de gratificações pelo exercício de funções de confiança

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão determinou que o prefeito de Coelho Neto-MA, Soliney Sousa e Silva, suspenda imediatamente o pagamento das gratificações pelo exercício das funções de confiança enumeradas no Anexo III da Lei Municipal nº 579/2009.

A decisão do TCE/MA pegou a todos de surpresa e atinge os ocupantes dos seguintes cargos de confiança: Chefe de Divisão, Gestor Escolar, Coordenador Escolar, Supervisor Escolar e Diretor de Centro. Os ocupantes desses cargos já viviam temerosos a cerca do assunto, uma vez que a Lei Nº 579/2009 de autoria do governo municipal atual entre outras coisas limitou essas gratificações a no máximo 100% do vencimento base desses trabalhadores, abolindo o que estabelecia o Artigo 81da Lei nº 556/2008 que determinava que essas gratificações poderiam chegar até 300% do vencimento base desses servidores.

Acontece que o gestor atual continuou pagando essas gratificações nos percentuais estabelecidos no Artigo 81 da Lei nº 556/2008, revogado pela nova lei de sua autoria. O prefeito já havia sido alertado que essa atitude poderia acarretar problemas futuros junto ao TCE/MA quando da análise da prestação de contas do município.

Infelizmente o fato já era previsto e aconteceu. Até agora muitos ainda não entenderam por que o prefeito criou uma lei para reduzir os percentuais que vinham sendo pagos aos servidores e continuou pagando os mesmos percentuais. 

O certo é que a decisão do prefeito de criar essa lei que fixou em no máximo 100%  do  vencimento base as grattificações para esses cargos de confiança agora prejudica a esses trabalhadores.